Você conhece o Benefício de Prestação Continuada?

Feito para idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que não tenham renda própria, este benefício do governo federal é uma importante ferramenta de cidadania.

Pares sênior felizes

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecida como LOAS, é um benefício assistencial (e não uma aposentadoria) destinado para os idosos com mais de 65 anos e os deficientes de qualquer idade que não possuem condições de se sustentar.

Para ter direito a ele, você não precisa de ter contribuído para a previdência social. Basta comprovar os requisitos legais. São eles:

  • Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motorial que não tenham condições de trabalhar;

  • Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.212,00, em 2022) por pessoa (R$ 303,00 por pessoa);

  • Possuir nacionalidade brasileira;

  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

  • Não estar recebendo outro benefício.

Portanto, se você não é aposentado ou pensionista e se enquadra nos requisitos acima descritos, você tem direito ao BPC/LOAS. 

Para falar com um advogado a respeito, clique no botão abaixo.