Arremate em Leilão

Os leilões judiciais são procedimentos que fazem parte de um processo judicial em fase de execução, através dos quais se busca satisfazer o crédito de um exequente, para quem o valor do bem arrematado será depois remetido.

Com o leilão do bem, o débito do devedor executado se extingue, ou pelo menos é amortizado.

Para isso, o bem é submetido a um procedimento que deve observar certas formalidades, tudo regulado em lei.

Se tais formalidades não forem observadas, o leilão pode ser cancelado.

Para o arrematante, o procedimento do leilão judicial se tornou mais simples e confiável com o advento do Novo Código de Processo Civil, que determinou, em seu artigo 908, §1º que 

No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza 'propter rem', sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.

Isso quer dizer que os bens arrematados em leilão judicial chegarão ao arrematante livre de dívidas de condomínio, multas de trânsito, débitos de dívida ativa etc., o que garante que o arrematante não terá maiores surpresas quanto a esses elementos.

Porém, é preciso ter cuidado. 

Primeiro porque há muitos sites falsos de leiloeiros verdadeiros facilmente encontráveis em buscas na internet, o que pode causar grande prejuízo aos aventureiros.

Segundo porque após a arrematação o arrematante terá que tomar algumas providências para que possa registrar o bem em seu nome.

Para isso, recomenda-se que o arrematante leia o edital de cada leilão do qual pretenda participar, no qual deve constar (pelo menos) o número do processo, a matrícula do imóvel ou renavam do veículo e a identificação do leiloeiro.

Além disso, é recomendável também uma pesquisa prévia no RGI do imóvel, se for o caso, para verificar se consta na matrícula do bem algum gravame relativo a usufruto ou contrato de aluguel, que a princípio seriam mantidos mesmo após a arrematação.

Para tudo, porém, recomenda-se que o arrematante tenha o auxílio de um Advogado, profissional que possui o conhecimento adequado para a assessoria jurídica ao longo de todo o procedimento.

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