Como reduzir as dívidas com bancos

A crise social do novo vírus corona

A massiva campanha de medo que move a “indústria do vírus” produziu uma crise social quase sem precedentes no Brasil.

 

Não se sabe ainda muita coisa do Covid-19, mas sabemos que as autoridades reagiram a ele da forma mais prejudicial para a economia popular: é o fica-em-casa, "a economia a gente vê depois" e outros clássicos da hipocrisia. 

 

O resultado disso já é conhecido: falências, desemprego em massa, redução de rendas, fome. Pequenos empresários e trabalhadores estão de mãos atadas e humilham-se aos governantes para conseguir a “benção” do Estado para TRABALHAR, algo que em tempos normais era um tido como um direito humano. O desemprego chegou a ultrapassar 14% da população, em 2019.

 

Embora a grande mídia chame isso de “salvar vidas”, a realidade vivida pelo povo é outra: impostos, parcelas de financiamento e empréstimos, faturas de cartão de crédito, cobranças de aluguel e boletos em geral não pararam de chegar. Contas não fazem quarentena.

Boa notícia: é possível negociar

A boa notícia é que esse cenário é favorável à revisão dos termos do contrato em favor daquele que foi prejudicado pela crise econômica. Sem dúvida, a paralisação das atividades por causa da questão sanitária provoca desequilíbrio nos contratos firmados em tempos normais. 

 

Essa possibilidade encontra previsão tanto na lei, como no entendimento dos tribunais. Veja o que diz o Código Civil:

 

Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

De fato, quem, em 2019, poderia prever que no ano seguinte a economia se fecharia, empresas seriam levadas à falência e empregos seriam perdidos de maneira tão agressiva?

Se soubéssemos antecipadamente que a economia seria paralisada, teríamos assumido as mesmas obrigações que assumimos, nas mesmas condições?

Também o Poder Judiciário entende favoravelmente ao consumidor, como expresso no Tema 247 do Superior Tribunal de Justiça:

 

É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada — artigo 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto.

 

Dessa forma, qualquer pessoa que tenha tido sua atividade econômica afetada pela crise atual pode pedir na Justiça a revisão de seu contrato para reequilibrar as prestações, considerando a nova realidade que vivemos. É a consagrada teoria da imprevisão, que se aplica para corrigir injustiças que surgem após a formação do contrato.

Revisão contratual, uma esperança.

 

Ninguém vive bem quando está afundado em dívidas.

 

A crise de 2020 provocou um evidente e repentino desequilíbrio contratual em desfavor dos devedores, pois, de um dia para o outro, ficaram sem renda ou com a renda muito reduzida, e ainda obrigados a pagar as dívidas contraídas em condições de normalidade. 

Esse desequilíbrio pode ser corrigido também pela via judicial, como já demonstrado. Mas o melhor é que o próprio banco costuma se movimentar quando vê que o devedor acordou e resolveu buscar o amparo da Justiça.

Ainda que um processo judicial seja lento, se estiver bem instruído e fundamentado, ele poderá despertar o interesse da instituição financeira para buscar a negociação com você, pois ela tem ciência de que seus contratos são quase sempre abusivos, o que pode levar até mesmo a anulação judicial da dívida. 

 

Existem casos tão abusivos que a Justiça declara que o banco, na verdade, é que é o devedor da relação, condenando-o a devolver valores pagos a maior pelo consumidor. 

 

Para isso, a maneira mais eficaz é procurar um advogado especializado, que saiba identificar as irregularidades dos contratos e trabalhar ativamente para o interesse do consumidor endividado.

 

É importante que você seja amparado por um profissional qualificado e sério, que se proponha a brigar pelo seu interesse.

Revisão contratual, uma esperança

Ninguém vive bem quando está afundado em dívidas.

 

A crise de 2020 provocou um evidente e repentino desequilíbrio contratual em desfavor dos devedores, pois, de um dia para o outro, ficaram sem renda ou com a renda muito reduzida, e ainda obrigados a pagar as dívidas contraídas em condições de normalidade. 

Esse desequilíbrio pode ser corrigido também pela via judicial, como já demonstrado. Mas o melhor é que o próprio banco costuma se movimentar quando vê que o devedor acordou e resolveu buscar o amparo da Justiça.

Ainda que um processo judicial seja lento, se estiver bem instruído e fundamentado, ele poderá despertar o interesse da instituição financeira para buscar a negociação com você, pois ela tem ciência de que seus contratos são quase sempre abusivos, o que pode levar até mesmo a anulação judicial da dívida. 

 

Existem casos tão abusivos que a Justiça declara que o banco, na verdade, é que é o devedor da relação, condenando-o a devolver valores pagos a maior pelo consumidor. 

 

Para isso, a maneira mais eficaz é procurar um advogado especializado, que saiba identificar as irregularidades dos contratos e trabalhar ativamente para o interesse do consumidor endividado.

 

É importante que você seja amparado por um profissional qualificado e sério, que se proponha a brigar pelo seu interesse.

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